O Brasil passou em 2017 por uma reforma trabalhista, e segundo muitos, precisa também de reforma previdenciária, tributária e política. Do jeito que as coisas estão, de muitas distorções, privilégios, aposentadorias precoces e altas, gigantismo estatal, injustiças, a situação está insustentável.
Assuntos da esfera estadual e federal, temos sérias limitações. No máximo, vezes ou outra ousamos dar alguns pitacos, em assuntos nos limites do Rio Pinhão, Jordão, Iguaçu e do rio Jerônimo.
A reforma que está mais pegando por estar projeto em trâmite na Câmara dos Deputados, Comissão de Legislação e Justiça, é o da reforma previdenciária. E ainda que a reforma seja da alçada federal, nos parece fundamental, ouvirmos falas, vídeos, e leituras de escritos e posicionamentos, dos mais variados partidos, segmentos, tanto de esquerda como de direita, fascistas, comunistas, liberais, democratas e aí por diante.
Em nome disso estivemos num evento na Câmara de Pinhão, no dia 12/04/19 promovido pelo Partido dos Trabalhadores-PT, em que repassaram seus posicionamentos, advogado previdenciário, Deputado Federal Enio Veri, e Deputado Estadual Prof. Lemos, em que desde último foi distribuído um folder, colocando a reforma como da MORTE. E é salutar, ouvir também outras vozes.
A VERDADE REAL dos números e muita complexa e poucos sabem. Benefício de Prestação Continuada-BPC e aposentadoria dos segurados especiais da área rural, são colocados como pontos básicos na defesa dos interesses dos mais fracos e oprimidos, e de dinheiro abençoado que movimenta de forma impactante a economia de muitos municípios.
A seguridade social, envolve, saúde, previdência e assistência social, e cada um precisa ser compreendido valores separadamente.
Há indecências incompreensíveis em benefícios previdenciários, como entre outras aberrações, acúmulos, ex-governadores, mesmo como poucos meses de mandato com aposentadorias em torno de R$27.000,00. Ex-presidentes, com uma vultuosa aposentadoria, e vários funcionários, carros e mordomias para o resto de seus dias, e alguns benefícios de alguns privilegiados que passam para filhos e filhas, mesmo depois de adultos.
Este ser contribuiu com o INSS desde 21/10/1975 até 31/12/2016 (mais de 41 anos de contribuição), e aposentadoria foi indeferida por causa de tempo de contribuição como agente político (de 1998 a 2004) que foi considerada como inconstitucional. E teve que entrar na enriquecedora “indústria de ações”, em que na prática sem acionar a Justiça, benefícios não se efetivam, e desde 2016 lidando com isso e até agora sem receber o benefício.
Em relação à Previdência Municipal de Pinhão¨- FUNPREV, a matéria merece estudo, reflexão e foco específico. E na nossa idiossincrasia, ainda que leigo na área tem também futuro preocupante. Em 2014 receita de R$10.444.538,01 e despesa de R$ 3.413.618,87 (32,68%). Em 2018, receita de R$ 15.369.803,08 e despesa de R$ 7.040.416,13 (45,80%), e 900 segurados por aposentar, e em 2018 a Prefeitura já teve que fazer um aporte de R$1.621.944,82.
Em todas as esferas é necessário fazer contas do que se contribui e do que se recebe. Em regra a conta não fecha!
Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e cidadão
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