Indústria de cursos e diárias se incrementaram no Paraná e País, de 2001 para cá, e em Pinhão de forma mais acentuada de 2005 para cá.
Na Câmara de Pinhão, os últimos 10 (dez) anos os dispêndios com diárias foram os seguintes: 2009 – R$82.125,00; 2010 – R$162.900,00; 2011 – R$151.750,00; 2012- R$115.950,00; 2013 – R$76.550,00; 2014 – R$79.650,00; 2015 – R$49.450,00; 2016 – R$2.100,00 (ano eleitoral); 2017 – R$33.750,00; 2018 – R$49.550,00 e nesse ano R$21.440,00 em inscrições de cursos.
No Poder Executivo o assunto diárias é tratado na Lei Municipal nº. 2.012/2018, de 2/4/18. No Legislativo, há Resolução nº. 04/2018, de 20/11/18.
Quando estivemos Vereador na Legislatura 2013-2016, já no início do mandato, elaboramos projeto para melhor disciplinar e combater abusos com cursos e diárias. O proposta teve resistências, mas com emenda e articulação do ex-vereador Denilson José de Oliveira, resultou na Resolução nº. 02/2013, de 10/04/13, e que depois em proposição do Vereador Alexandro Caldas Camargo, por nós secundada, o limite de 20% dos subsídios, caiu para 5%.
Pelos números acima, já deu para perceber que em Pinhão as coisas já melhoraram bastante, em relação ao que passara a ocorrer de 2001 a 2012, mas ainda há problemas, e cidadãos não podem abrir a guarda e não acompanhar o Portal de Transparência, pois, tentações de farra, indústria de cursos e diárias ocorrem, e acompanhamentos, críticas e “cobranças” são salutares a busca incessante de DECÊNCIA e DIGNIDADE na vida pública.
Em 2013, ficamos muito aborrecido com um curso e diárias, nas vésperas de sábado de Aleluia, Páscoa, e até na brabeza e indignação com o ocorrido, fizemos o projeto de lei nº 04/2013, de 28/03/2013, não sancionado, e que resultou na até hoje ignorada Lei nº. 1.796/2013, de 10/06/13, que propicia regularização documental e final de 22 lotes, de matrículas nºs. 2.485 a 2.506 abertas em setº./1995, do seu Albari Ferreira Caldas, de saudosa memória.
É praxe a Câmara entrar em recesso na segunda quinzena de dezembro de cada ano. E de 19 a 21/12/18, achamos muito estranho, pagamento de duas diárias para um assessor de vereador ir fazer um curso sobre “Administração Pública, fiscalização e controle nas Jurisprudências do TCE/PR e Tribunais Superiores”, quando nesses períodos, Pinhão, Paraná e Brasil, meio que cessam atividades desse tipo, e a regra é clima de Natal e passagem de Ano.
Nos dias 5 a 9/02/2019, três vereadores e 7 assessores da Câmara de Pinhão, receberam cada um 4 diárias de R$300,00 para participarem em Curitiba do 2º. Encontro de Vereadores e Servidores Públicos, com dispêndio em diárias no montante de R$ 12.000,00, mais R$6.210,00 de inscrições e mais combustível de 2 veículos, os gastos foram em torno de R$18.500,00.
Quando questionamentos e críticas ocorrem com esse tipo de coisas, vem as respostas chavões: é direito, é legal, é moral, tem normas e previsão orçamentária para isso. E aí ocorre os chamados nivelamentos por baixo: é comum, outros também fazem; a gente também é filho de Deus.
O custo-benefício dessas coisas todas precisam ser repensados por agentes ou gestores públicos de verdade, pois hoje para efetivamente interessados, há todo uma gama local e até on line e gratuita de aprendizado. E palestras, audiências públicas, encontros locais em regra há poucas presenças, prestigiamentos, apontamentos de Vereadores e assessores. E há outras prioridades, escassez e muitas necessidades não atendidas.
Francisco Carlos Caldas, advogado, cidadão, ex-vereador.
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