Edifício Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2013 do Consórcio Municipal de Cantuquiriguaçu (CMC), que possui sede em Nova Laranjeiras. O responsável pelas contas da entidade foi Neri Antônio Quatrin, à época prefeito do Município de Foz do Jordão. Quatrin recebeu quatro multas, no valor total de R$ 5.803,92, pelas falhas na gestão do consórcio naquele ano.
Fazem parte do consórcio 21 municípios: Campo Bonito, Candói, Cantagalo, Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guaraniaçu, Ibema, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do Paraná e Virmond.
AS IRREGULARIDADES
Quatro irregularidades foram apuradas: divergências de saldos entre os dados do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e a contabilidade; falta de repasse de contribuições patronais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja diferença somou R$ 46.217,87; falta de repasse de contribuições retidas dos servidores ao INSS, no valor de R$ 18.364,13; assessoria jurídica realizada de forma contrária ao Prejulgado nº 6; e imputações de débitos ao gestor, por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS, no valor total de R$ 16.783,14.
Fonte: TCE-PR
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