Vista parcial do Paço Municipal | Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Com a redução dos 43 cargos, representa uma economia de aproximadamente R$ 40 mil por mês ao município
Ainda durante a gestão do ex-prefeito Dirceu José de Oliveira, (PSD), a “1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão instaurouinquérito civil público para apurar irregularidades nas contratações para os cargos em comissão de Assessor de Gabinete I e II. A leiprevia a existência de 41 cargos e o MP constatou naquele momento contratação de 54.
O Ministério Públicoouviu todos os ocupantes dos cargos e apurou que o número de cargos não era condizente com a estrutura administrativa existente e que havia desvio de função, tal como o exercício de funções burocráticas e inclusive atividades braçais, o que é vedado pela legislação.
O MP informou um a um a situação de cada ocupante de cargo em comissão e solicitou providências ao ex-prefeito Dirceu e seus secretários para que tomassem medidaspara resolver as irregularidades.
Após a posse doprefeito Odir Gotardo, (PT), em 1º de janeiro de 2017,oMinistério Público (MP-PR), recomendou à nova gestão que nãonomeasse a totalidade de cargos à disposição. Odir atendeu a recomendação, mas o MP solicitoupara resolver o problema de uma vezque fossem extintos os cargos de assessor I e II.
Atendendo recomendação administrativa, o prefeitoencaminhou projeto de lei ao legislativomunicipal em dezembro de 2017extinguindo 43 cargos em comissão. Com a nova lei, a atual administração pode preencher 20cargos de assessor de gabinete, mas, segundo informação do gabinete do prefeito,14 cargos foram preenchidos.
Segundo o MP, com a redução dos 43 cargos, representa uma economia de aproximadamente R$ 40 mil por mês ao município.
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