O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo...
Por AEN PR O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias...
População tem até novembro para ficar em dia com as contas do município O programa de Recuperação Fiscal de Pinhão (REFIP), foi formulado pela Secretaria de Finanças da prefeitura por...
A proposta integra o pacote de reforma da Previdência Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
Redação Fatos do Iguaçu com AENPr A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho,...
Assessoria de Comunicação FAEP Medida Provisória que criou o Programa de Regularização Tributária Rural reduz a alíquota a partir de 2018. Os 0,2% do SENAR permanecem sem alteração O...
Carnê pode ser impresso pelo site do Município Por Naor Coelho O prefeito Odir Gotardo, (PT), emitiu decreto prorrogando o vencimento do IPTU – Imposto Territorial Urbano do exercício de 2019...
Fachada Paço Municipal de Reserva do Igauçu-PR | Foto: Arquivo/ Fatos do Iguaçu Por Naor Coelho O prefeito Sebastião Campos,(MDB), sancionou dia 06 de novembro a lei aprovada pelo legislativo...
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Medida possibilitará parcelamento em até 145 meses Por Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da...
O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado na terça-feira (21) à Assembleia Legislativa. Por AEN PR O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei...
AEN A Secretaria de Fazenda disponibiliza a partir desta quinta-feira (30) o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2020, não inscrito em dívida ativa. A...
[metaslider id=64471] Por AEN Como mais uma ação para mitigar o impacto da Covid-19 às famílias mais vulneráveis, a Sanepar prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao programa de...
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União Agência Brasil Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos...