Código Eleitoral prevê três exceções Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é...
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal...
O Tribunal Eleitoral Superior (TSE), buscando cada vez mais agilizar e dar segurança ao eleitor do sigilo do voto e evitar fraudes na hora da votação, vem gradualmente implantando a votação...