ELEIÇÕES 2016: Juiz conversa com presidentes e dá alertas

Reunião com vices e presidentes de partidos, pré-candidatos, advogados para falar sobre algumas regras eleitorais

O juiz da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, Vinicius de Mattos Magalhães, na última quarta-feira, 20 de julho, no Fórum Eleitoral, reuniu os vices e presidentes de partidos, pré-candidatos, advogados  um total de 55 pessoas para falar sobre algumas regras eleitorais de 2016, principalmente convenções. Outros assuntos serão abordados em futuras datas.

Iniciou dizendo que o assunto é importante para a sociedade pinhãoense e reservense e que os três pilares imprescindíveis são: transparência, boa fé e probidade. “Todas as minhas decisões e as posturas dos candidatos, espero que sejam pautadas nesses três pontos. Saindo do pilar da boa fé e que venham violar a legislação eleitoral, quero alertar que serão tomadas as medidas necessárias. Aviso que terei uma atuação bastante rigorosa. Quero que sejam observadas as regras do jogo para que as disputas sejam limpas e nas ruas e não com problemas dentro da justiça eleitoral. Espero que as eleições sejam tranquilas em Pinhão e em Reserva do Iguaçu”, frisou o juiz.

Lembrou que naquela data iniciava o período de convenções partidárias e citou as coligações dentro das questões que podem causar problemas aos  candidatos. O juiz explicou que cada um dos partidos podem indicar 150% de candidaturas no pleito proporcional e apenas uma chapa majoritária. Já as coligações indicam 200% do número de cadeiras. O cálculo para Pinhão são de forma isolada 20 cadeiras e para as coligações são 26. Para Reserva do Iguaçu o cálculo para os partidos que concorrem de maneira isolada serão 14 cadeiras, se coligarem passam para 18.

MULHERES

Alertou, ainda, que uma das regras que não quer que cause problema é a da proporcionalidade de 30 e 70%, com o objetivo que as mulheres participem mais da política no Brasil. Assim, deve ser cumprido o percentual legal de candidaturas entre ambos os sexos. De acordo com a lei, para registro de candidatura, cada partido ou coligação deverá preencher um mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada sexo das vagas efetivamente requeridas.

“Essa é uma imposição legal que deve ser obrigatoriamente seguida. De cada 10 candidatos no partido, três devem ser mulheres. Até o prazo, 15 de agosto, se, por exemplo, submeterem 25% para o sexo oposto, todas as candidaturas serão indeferidas”, esclarece.

O juiz explicou que quem se coliga no pleito majoritário e é adversário político de uma outra agremiação partidária, não pode se coligar na proporcional. “Não pode haver essas coligações adversárias em pleitos diversos. Se o partido X se coliga ao partido Y no pleito majoritário e é adversário do partido A nas proporcionais, os partidos X Y a A não podem se coligar”, explica o juiz.

Ele lembrou aos presentes que as pessoas têm construído a ideia que convenção é apenas uma e que na realidade pode ser realizada mais de uma desde que esteja dentro do prazo que sejam feita as atas e a lista de presença, pois às vezes a coligação que estava certa com o partido X e que realizou a sua convenção posterior ao partido Y não passou na convenção, assim o partido Y poderá realizar uma nova convenção para reavaliar a situação.

Outro ponto citado por Magalhães diz respeito à eleição de um representante e de três delegados. Durante todo o processo eleitoral serão essas pessoas que irão representar o partido. “A partir do momento que o partido político se coligou, quem tem legitimidade para discutir qualquer questão é a coligação e não a agremiação partidária coligada”.

Além da parte documental para o registro da candidatura que é primordial. “Não cometam erros, isso pode representar o fim de uma candidatura. No manual estão especificados os documentos que terão que trazer para o registro da candidatura. Eles devem ser apresentados até dia 15 de agosto”.

45 DIAS

Lembrou que as eleições de 2016 serão as mais rápidas da história democrática recente do país. O período de campanha foi reduzido para 45 dias. E por esse e outros motivos é importante os candidatos manterem os endereços atualizados (eletrônico, residencial) e os números de telefones e fax. “Mudou qualquer um dos endereços comunique a Justiça Eleitoral, senão poderão ser prejudicados, porque as intimações serão feitas por esses endereços”, frisou o juiz.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotor de justiça Bruno Ishimoto (Foto:Nara Coelho/Fatos do Iguaçu)
Promotor de justiça Bruno Ishimoto (Foto:Nara Coelho/Fatos do Iguaçu)

Além da presença na reunião da chefe de Cartório da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, Juliana Froner Dalla Rosa, estava presente o representante do Ministério Público, o promotor Bruno Ishimoto. Ele respondeu algumas perguntas e falou sobre gastos na pré-campanha que podem configurar em abuso de poder econômico. “Não pode ter gastos com pré-campanha, não pode queimar a largada. Calma, poderão fazer suas campanhas a partir do dia 16 de agosto”, alertou.

Outro alerta é a forma de campanha, que voltou a ser da forma antiga. “Não pode usar cavalete, bandeira fixa, entre outros, voltamos à forma antiga, campanha gastando saliva e na sola do sapato”.

O promotor frisa que os gastos são limitados, 100 mil para prefeito e cerca de 10 mil para vereador. “Vou dar atenção plena na investigação para caixa dois”, avisa Bruno Ishimoto, que contou que também foi lançado um aplicativo onde o denunciante ajuda a Justiça Eleitoral. Por celular a pessoa fotografa o candidato em situação suspeita e envia. “Um sistema que permite fazer a foto e não pode ser anônimo. Vai para Curitiba e volta para nós. Registra com foto ou vídeo a hora e local. É mais um instrumento para corrigir coisas do dia a dia. Lembrando que o Ministério Público é um espaço onde vocês serão muito bem recebidos e terão atenção, mas não é um local para picuinha política, mas para averiguar e atender situações séria e graves do processo eleitoral”.

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Platéia atenta as explicações (Foto: Nara Coelho/Fatos do Iguaçu )

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