Câmara Municipal: Sessão Extraordinária dura mais de 4 horas

Na sessão extraordinária na tarde de sexta-feira, 30 de dezembro, na Câmara Municipal de Pinhão, foram quatro horas e meia de muitos debates e votações.

Começou um pouco tensa, faltavam chegar três vereadores: Israel de Oliveira Santos (PT) e os dois vereadores do PP, Carlos Alberto Passos Ferreira, o Carlinhos e Geraldo Marinéski, o Geraldinho. Dois dos vereadores faziam parte da Comissão de Justiça e Redação e os projetos precisavam da assinatura de pelo menos dois membros para que a sessão pudesse continuar ou seria cancelada. Com a chegada de Israel tudo se normalizou e os trabalhos seguiram normalmente com onze vereadores no plenário.

Inicialmente, em votação o requerimento com o pedido de urgência para que os projetos fossem votados em única votação, o único vereador a votar contra foi Israel.

Foram discutidos e votados seis projetos de lei, quatro deles homenageavam pessoas com nomes de ruas e locais.

O projeto de lei que autoriza a renovação do contrato com o Hospital Santa Cruz de Pinhão, negociado antecipadamente com a nova gestão e o hospital, passa a receber mensalmente R$ 80.707,00.

A maior discussão foi sobre a revogação da Lei nº 1770/2013, que teve grande repercussão quando aprovada. Essa lei autorizava o município a fazer um acordo com Bituruna, que cedia 50% do ICMS gerado peça usina Foz do Areia para encerrar uma disputa judicial. Como nada aconteceu, a lei perdeu seu efeito. Todos os projetos foram aprovados com unanimidade.

O projeto de lei que concedia reajuste salarial aos servidores municipais foi tirado de pauta devido a um parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário à sua tramitação. O parecer foi votado e aprovado por unanimidade. O projeto deve ser votado em sessão extraordinária em janeiro, com nova negociação da nova gestão.

 

 

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